PSD quer informação actualizada sobre contas do Estado. Os sociais-democratas insistem em querer verificar se existe falta de transparência nas contas públicas.
O Presidente do PSD pediu ao primeiro-ministro informação actualizada das contas do Estado, entregando-lhe uma lista de 27 pontos, que inclui as Parcerias Público-Privadas e concessões e o impacto das medidas de austeridade.
Neste documento entregue a José Sócrates, Passos Coelho discrimina pedidos de informação sobre a receita em contabilidade nacional e sobre a despesa.
À saída do encontro com Sócrates – que se reuniu com todos os partidos – o líder do PSD disse que Portugal “não precisa de esqueletos no armário quando sabe que vão ter de sair nos próximos três anos”.
Veja a lista de dúvidas do PSD
Sobre a receita
- Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento das taxas de IVA para 21%, 13% e 6% em Junho de 2010;
- Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 1% e 1,5% das taxas do IRS;
-Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 2,5% das taxas do IRC;
-Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento da taxa de IVA para 23% (Lei do Orçamento para 2011);
- Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 da tributação extraordinária do sistema financeiro;
- Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento de 1% no desconto para a CGA;
- Impacto do atraso da implementação da cobrança de portagens nas SCUTs;
- Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da evolução das receitas não fiscais e contributivas, ou seja outras receitas correntes e receitas de capital com a respectiva descriminação.
Sobre a despesa
- Identificação de todas as entidades que não pertencendo à Administração Central, recebem transferências do OE:
- Valor transferido para cada entidade em 2010 e orçamentado para 2011 e previsão para 2012;
- Entidades criadas em 2010 ou que passaram a receber fundos em 2010 e respectiva previsão para 2011 e 2012;
- Número de empregados nos anos de 2006; 2007; 2008;2009;2010;
- Número de funcionários públicos por Ministério (2009; 2010 e Março de 2011);
- Número de empregados nos Hospitais EPE (2009; 2010 e Março de 2011);
- Evolução de pensionistas da CGA em 2010 e previsão para 2011, do volume de transferências a realizar e descriminação do impacto, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;
- Estimativa actualizada da redução nas despesas com o pessoal e de redução na receita do IRS, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;
- Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com o pessoal em 2011 em resultado das medidas de redução de horas extraordinárias e ajudas de custo;
- Estimativa actualizada da redução nas despesas com o subsídio de desemprego em 2011 e 2012 em resultado das medidas de redução tomadas, mas igualmente em virtude do aumento do desemprego (Previsão no OE de 10.8% , já hoje ultrapassada);
- Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com pensões em resultado do proposto congelamento;
- Estimativa actualizada da evolução da despesa para 2011 e 2012: Consumos intermédios; Outra despesa corrente; Subsídios.
- Estimativa actualizada da execução da despesa para 2011 e 2012: Serviço Nacional de Saúde; Estradas de Portugal.
- Estimativa actualizada para 2011 do montante de receita das concessões (4G e Mini-hídricas) inscrita como despesa de capital negativa.
- Previsão de impactos futuros, ainda não contabilizados, da nacionalização do BPN.
- Valores adicionais a pagar às concessionárias das SCUTS em 2011 e 2012 por via da renegociação ocorrida em 2010.
- Montante actualizado a 31 de Março de dívidas as fornecedores (mais de 60 dias) e do montante das facturas não registadas e consideradas em conferencia, nomeadamente do SNS, Estradas de Portugal e outras empresas públicas mais relevantes.
- Estimativa da utilização dos cativos previstos no OE2011 até final de ano.
- Na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional, os valores actualizados de 2011: Efeito do registo segundo a especialização do exercício detalhado por rubricas; Ajustamento de diferença do universo; Princípio da neutralidade dos fundos comunitários; Outros ajustamentos.
Sobre o sector empresarial do Estado
- Actualização das indemnizações compensatórias previstas para 2011 e 2012, em função da nova realidade.
- Dotações de reforço de capital para 2011 e 2012, exigidas pelo novo contexto financeiro.
Sobre as parcerias público privadas
- Actualização dos impactos orçamentais estimados para o período 2011-2014, em consequências dos ajustamentos contratuais entretanto efectuados e os previsíveis ligados com o novo contexto de financiamento.
Gostei muito da atitude do PSD. Não percebo porque, ainda, não sugeriram acabar com os Governos Civis. Na crise actual, podiam vender os submarinos. Fico com a sensação que a crise afecta, sempre, os salarios dos funcionários públicos. Não é justo!!!! Todos devem contribuir para a crise.